Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IBADE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg511097
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno - FCJRM
Com base na legislação vigente, nos princípios da Administração Pública e nas boas práticas de governança, assinale a alternativa que corretamente descreve o papel das ouvidorias públicas e dos canais de denúncia no contexto do controle interno.
AAs ouvidorias públicas fortalecem o controle social, promovem a transparência e contribuem para a melhoria da gestão ao acolher manifestações da sociedade.
BÉ vedada à ouvidoria a interlocução com os órgãos de controle interno e externo, a fim de preservar a imparcialidade e a confidencialidade das manifestações recebidas.
COs canais de denúncia devem garantir anonimato absoluto, inclusive perante os órgãos de controle, sendo vedado qualquer tipo de investigação que identifique o autor da manifestação.
DA atividade de ouvidoria limita-se ao registro formal das reclamações, sem que haja necessidade de análise técnica ou encaminhamento para apuração pelos setores competentes.
EAs ouvidorias públicas atuam de forma independente dos sistemas de controle interno e externo, sendo responsáveis pela apuração e punição de irregularidades administrativas no serviço público.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — As ouvidorias públicas fortalecem o controle social, promovem a transparência e contribuem para a melhoria da gestão ao acolher manifestações da sociedade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ouvidorias públicas e canais de denúncia no controle interno
Gabarito: letra A. As ouvidorias públicas são canais de participação social que fortalecem o controle social, promovem a transparência e contribuem para a melhoria da gestão ao acolher manifestações da sociedade. As demais alternativas distorcem seu papel, confundindo competências e limites.
A questão exige conhecimento dos princípios da administração pública e das boas práticas de governança, especialmente os conceitos de controle social, transparência e accountability. O material de apoio destaca que "processos participativos de gestão pública" incluem o controle social e a cidadania, e que a accountability envolve prestação de contas e responsabilização. As ouvidorias são instrumentos essenciais nesse contexto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente o papel das ouvidorias: elas acolhem denúncias, reclamações, sugestões e elogios, atuando como canais de interlocução entre a sociedade e a administração. Dessa forma, "fortalecem o controle social, promovem a transparência e contribuem para a melhoria da gestão", conforme os princípios de governança e participação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é vedada à ouvidoria a interlocução com órgãos de controle interno e externo. Na verdade, as ouvidorias devem se articular com esses órgãos para garantir a apuração adequada das manifestações e a efetividade do controle. A imparcialidade e a confidencialidade são preservadas por procedimentos internos, não pelo isolamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que os canais de denúncia devem garantir anonimato absoluto, inclusive perante órgãos de controle, sendo vedada investigação que identifique o autor. O anonimato não é absoluto: em muitos casos, o denunciante pode optar por se identificar, e os órgãos de controle podem investigar respeitando o sigilo legal. Além disso, denúncias anônimas podem ser apuradas desde que contenham indícios mínimos, mas não há vedação a investigações que identifiquem o autor quando necessário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reduz a atividade de ouvidoria ao mero registro formal, negando necessidade de análise técnica e encaminhamento. Na prática, as ouvidorias analisam as manifestações, classificam-nas e encaminham aos setores competentes para apuração e resposta, além de propor melhorias na gestão. Não é uma atividade passiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as ouvidorias atuam de forma independente dos sistemas de controle e que são responsáveis por apuração e punição de irregularidades. As ouvidorias não substituem os órgãos de controle interno e externo; elas se integram a esses sistemas, encaminhando as manifestações para apuração. Não têm poder de punição — essa competência é de órgãos correcionais ou judiciais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre o papel real das ouvidorias. Muitos candidatos acreditam que ouvidoria é só um "balcão de reclamações" (alternativa D) ou que deve agir com total independência e poder punitivo (E). Na verdade, a ouvidoria é um canal de participação e controle social que se articula com os sistemas de controle, sem substituí-los. Grave: "ouvidoria dialoga, não isola; analisa, não só registra; encaminha, não pune".