Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rolim Moura (Rondônia) — IBADE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rolim Moura (Rondônia)
- Código
- qg511150
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.
- AO lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.
- BA revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário.
- CO lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.
- DO lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.
- EApós efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.