Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — IBADE 2025
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qg511236
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?
- ACentralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais.
- BPromover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.
- CArticular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.
- DPriorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.
- EReforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.