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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — IBADE 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
Código
qg511366
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Monitor de Pátio
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):
  1. Apais e responsáveis, mediante autorização por escrito, com reconhecimento de firma.
  2. BConselho Tutelar, com comunicado fixado em local de grande visibilidade.
  3. Cautoridade judiciária para disciplinar, através de portaria, ou para autorizar, mediante alvará.
  4. Dpoder executivo do município que autorizou a realização do evento.
  5. Eproprietário dos estabelecimentos promotores dos eventos que se responsabilizarão pela presença deles.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — autoridade judiciária para disciplinar, através de portaria, ou para autorizar, mediante alvará.

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