Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IBADE 2025
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg511380
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados
Conforme o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao CONTRAN:
- Adirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
- Bcoordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
- Cindicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos com deficiência física.
- Destabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito.
- Eestabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro.