Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg511621
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Técnico
Conforme previsto no Art. 2º da Lei 10436/2002, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas:
- Ade coibir o uso das libras em instituições públicas, visando à padronização da língua portuguesa.
- Bde limitação do acesso de pessoas surdas a serviços públicos, sem a oferta de intérpretes ou recursos de acessibilidade.
- Cde apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais - libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
- Dde impedir a formação de profissionais intérpretes de libras, reduzindo a oferta de serviços de acessibilidade.
- Ede excluir a libras do sistema educacional, incentivando apenas o uso da língua portuguesa escrita pela comunidade surda do Brasil.