Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IBADE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg511651
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.
- AA pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.
- BA convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.
- CO planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.
- DA pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.
- EO exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.