Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — IBADE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg511697
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática (40 Horas)
De acordo com o Art. 74 da Lei Brasileira de Inclusão, é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e:
- Aparticipação na sociedade.
- Bhabilitação social.
- Cdesenvolvimento social.
- Ddisponibilidade orçamentária.
- Equalidade de vida.