Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg511735
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
- Aprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Bpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Cprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Datendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.
- Edireito de organização e participação em entidades estudantis.