Questão de Direito Constitucional — Conceito de Constituição — IBADE 2025
Direito ConstitucionalConceito de Constituição
- Código
- qg511910
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito)
A Constituição Federal de 1988 integra o conjunto das Constituições rígidas e analíticas, possuindo elementos estruturais que expressam valores fundamentais, organização do Estado e garantias dos direitos individuais e coletivos.Considerando as teorias constitucionais clássicas e contemporâneas, assinale a alternativa correta.
- ASegundo Ferdinand Lassalle, a Constituição deve ser compreendida essencialmente como norma jurídica suprema, dotada de força vinculante e superioridade hierárquica, razão pela qual sua efetividade depende exclusivamente da estrutura normativa prevista no texto.
- BDe acordo com Carl Schmitt, a Constituição é um documento que reúne todas as normas constitucionais, incluindo regras organizacionais secundárias e dispositivos transitórios, pois somente assim expressa a totalidade da ordem jurídica estatal.
- CA Constituição Federal de 1988, por ser classificada como semirrígida, admite que parte de suas normas seja alterada por procedimento legislativo ordinário, desde que não envolva cláusulas pétreas ou direitos fundamentais.
- DPara Konrad Hesse, a força normativa da Constituição resulta da tensão entre a dimensão jurídica e a realidade social, o que implica reconhecer que a Constituição somente se efetiva quando há correspondência entre suas normas e a atuação concreta dos poderes públicos e da sociedade.
- EOs elementos orgânicos da Constituição dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais, enquanto os elementos limitativos disciplinam a estrutura do Estado, a forma de governo e a organização dos poderes.