Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IBADE 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg511993
- Banca
- IBADE
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:
- Aprincípio da progressividade.
- Bprincípio da igualdade.
- Cprincípio do não-confisco.
- Dprincípio da capacidade contributiva.
- Eprincípio da irretroatividade.