Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Inerentes à Jurisdição — IBADE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Inerentes à Jurisdição
- Código
- qg511997
- Banca
- IBADE
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos, assinale a alternativa correta.
- AO princípio da inafastabilidade da jurisdição diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
- BAo se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico processual refere-se ao princípio da indelegabilidade.
- CA regra segundo a qual as partes hão de se submeter ao que for decidido pelo órgão jurisdicional traduz o princípio da adequação.
- DÉ característica da jurisdição a sua inércia, no sentido de que ela não é e nem pode ser prestada de ofício. Os interessados no exercício da função jurisdicional devem requerê-la, provocando seu exercício perante o Estadojuiz, salvo as exceções previstas em lei.
- ENinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, devendo haver a preexistência do órgão jurisdicional ao fato; ser proibido juízo ou tribunal de exceção; haver o respeito absoluto às regras de competência traduz o princípio da inércia.