Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBADE 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg512003
- Banca
- IBADE
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.
- AA interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
- BDeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
- CA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
- DNão corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- EA prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.