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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBADE 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg512006
Banca
IBADE
Órgão
UNIVESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
  2. BAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
  3. CÉ vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
  4. DOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
  5. EA adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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