Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBADE 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg512196
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.Assinale a alternativa correspondente.
- AEstão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- EApenas a afirmativa III está correta.