Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IBADE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg512327
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jarinu - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?
- AAssegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.
- BDefender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.
- CCriar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.
- DEstabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.
- EDefinir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.