Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBADE 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg512373
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Documento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são procedimentos previstos na Lei Nº 12.527/2011 e que devem ser considerados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com objetivo de garantir o acesso a informações. De acordo com a referida legislação, assinale a alternativa que corresponda corretamente a compreensão de “Informação Pessoal”.
- AÉ a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- BÉ a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- CAquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade.
- DAquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- EÉ a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.