Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IBADE 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg512411
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Decreto nº 7.508/2011 reorganiza o SUS com base na lógica da regionalização e da pactuação interfederativa, estabelecendo instrumentos operacionais que articulam planejamento, responsabilidade sanitária e integração de serviços.Considerando esse marco normativo, analise as proposições abaixo e identifique a alternativa correta.
- AServiços Especiais de Acesso Aberto são considerados uma extensão da atenção primária, devendo atuar como primeiro ponto de escuta do usuário, independentemente do tipo de agravo.
- BAs Regiões de Saúde só podem ser instituídas quando houver pactuação prévia do COAP, visto que ambos os instrumentos possuem caráter constitutivo e dependente entre si.
- CO Mapa da Saúde inclui apenas informações referentes à capacidade instalada do SUS, sendo vedada a incorporação de dados da iniciativa privada para fins de planejamento regional.
- DO Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades assistenciais, mas não incorpora critérios de avaliação de desempenho, uma vez que estes são estipulados exclusivamente pela Comissão Intergestores Tripartite.
- EA definição das Portas de Entrada no SUS abrange serviços responsáveis pelo atendimento inicial do usuário, mas não impede que serviços especializados integrem esse papel em circunstâncias específicas.