Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — IBAM 2025
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qg512462
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
A Lei Complementar nº 123/06 concedeu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Acerca das pessoas jurídicas que não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado conferido pela Lei, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__) A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.(__) A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.(__) A pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, inclusive as de consumo.(__) A pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.A sequência está correta em:
- AV − V − F − V.
- BV − F − F − F.
- CF − F − V − V.
- DV − V − V − V.