Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IBAM 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg512496
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Parlamentar
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual alternativa está correta?
- AA aprovação de emendas exige quórum qualificado de dois terços dos vereadores.
- BA emenda pode ser aprovada por maioria simples, desde que tenha relação direta com o projeto original.
- CA emenda deve ser votada antes do projeto, mas não precisa estar relacionada ao tema principal.
- DApenas o autor do projeto pode propor emendas durante a votação.