Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IBAM 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg512502
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Parlamentar
Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
- ADecisão do Tribunal de Contas autorizando a investigação.
- BAprovação por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.
- CAutorização do prefeito e aprovação pela Mesa Diretora.
- DAssinatura de um terço dos membros da Câmara Municipal.