Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — IBAM 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
qg512608
Banca
IBAM
Órgão
Câmara de Bebedouro - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Chefe do Departamento Legislativo
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de:
  1. Alei federal específica.
  2. Bplebiscito municipal.
  3. Clei estadual, obedecidos os requisitos previstos na Constituição Federal.
  4. Ddecreto estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — lei estadual, obedecidos os requisitos previstos na Constituição Federal.

Link permanente: /questoes/qg512608