Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg512610
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Chefe do Departamento Legislativo
A Constituição Estadual Paulista determina que os municípios devem:
- Agarantir exclusivamente o ensino médio público e gratuito.
- Batuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- Coferecer transporte escolar para todos os níveis de ensino.
- Dtransferir a gestão das escolas municipais para o estado.