Questão de Direito Constitucional — Geral — IBAM 2025
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg512615
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Chefe do Departamento Legislativo
No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como finalidade:
- Adeliberar sobre a constitucionalidade do projeto.
- Bsubmeter o projeto à sanção do Executivo.
- Cpermitir o debate e apresentação de emendas pelos parlamentares.
- Dencerrar a tramitação legislativa antes da votação.