Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg512676
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua validade. Qual princípio constitucional foi violado?
- ALegalidade.
- BCapacidade contributiva.
- CAnterioridade.
- DIsonomia.