Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg512678
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?
- AA emenda será votada diretamente em plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões.
- BA aprovação da emenda exige quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara.
- CA emenda será submetida a nova apreciação pelas comissões pertinentes antes da votação em plenário.
- DA emenda deve ser rejeitada, pois não pode alterar o projeto original.