Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBAM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg512681
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:
- Ano princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.
- Bno Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.
- Cna Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.
- Dna Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.