Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IBAM 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg512682
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Caso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será:
- Apassível de questionamento por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
- Bnulo desde a publicação, por ser incompatível com a Constituição.
- Crevogado automaticamente pelo Poder Legislativo.
- Dratificado pelo silêncio do Legislativo.