Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — IBAM 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- qg512737
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso, segundo o Código de Processo Civil:
- Adeverá ser determinada a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
- Bo procurador da Fazenda deverá ser intimado pessoalmente para apresentar informações complementares.
- Csomente após o trânsito em julgado da decisão que reconheça a revelia da Fazenda Pública, será possível expedir precatório ou requisição de pequeno valor.
- Do processo deverá ser remetido obrigatoriamente ao Tribunal, em sede de remessa necessária.