Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — IBAM 2025
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg512739
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em relação ao instituto da moratória, considera-se correto afirmar que:
- Asomente pode ser concedida em caráter geral por despacho de autoridade administrativa.
- Bpode ser concedida em caráter individual através da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.
- Ca lei concessiva da moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região.
- Da concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e pode ser revogada de ofício.