Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíba do Sul (Rio de Janeiro) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíba do Sul (Rio de Janeiro)
- Código
- qg512741
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O tributo que não integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:
- AImposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
- BImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
- CTaxa de Fiscalização de Aparelho de Transporte
- DContribuição de Melhoria