Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg512746
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Com base em disposição da Constituição Federal acerca dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, é correto afirmar que:
- Asubsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Bsubsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
- Csubsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal enquanto os subsídios dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
- Dsubsídio do Prefeito deve ser fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal enquanto os subsídios do Vice-Prefeito e Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.