Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíba do Sul (Rio de Janeiro) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíba do Sul (Rio de Janeiro)
- Código
- qg512798
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Um procedimento fundamental para a adequada formação e andamento de processos administrativos na Câmara Municipal de Paraíba do Sul é a juntada de documentos e processos. A técnica que consiste em reunir, de forma definitiva, um ou mais documentos a um processo principal, passando a constituir parte inseparável deste, é corretamente denominada:
- AAnexação, que envolve a união de processos ou documentos relacionados, tornando-os um único conjunto documental.
- BApensação, caracterizada pela união de processos com caráter acessório ao principal, mantendo a autonomia numérica.
- CDesentranhamento, que é o ato de retirar um documento de um processo mediante despacho da autoridade competente.
- DAutuação, que é o ato inicial de registro e organização dos documentos, conferindo-lhes um número de protocolo.