Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arapiraca (Alagoas)
- Código
- qg512859
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do prefeito. Compete a esse conselho:
- Asubstituir o prefeito e os secretários em suas ausências.
- Bpronunciar-se sobre assuntos de interesse municipal.
- Cadministrar todos os recursos financeiros da cidade.
- Dorganizar os principais eventos culturais da cidade.