Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IBAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg512901
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
À luz do que está preceituado no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:
- Aparticipação das famílias dos estudantes com deficiências nos programas de formação continuada ofertados aos especialistas em inclusão.
- Bparticipação das famílias dos estudantes com deficiências na fixação das metas de aprendizagem e na elaboração do planejamento pedagógico.
- Coferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- Doferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como primeira língua em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.