Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBAM 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg513008
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
- ADisponibilidade são dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
- BIntegridade refere-se à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos.
- CDocumentos são os dados processados ou não que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento.
- DPrimariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possível, sem modificações.