Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg513077
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
De acordo com o artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” é:
- Agarantido privativamente à União.
- Bvedado privativamente aos Municípios.
- Cvedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Dgarantido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.