Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBAM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg513080
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:
- Aem quaisquer circunstâncias.
- Binclusive se as crenças envolverem sacrifícios de animais e seres humanos.
- Csalvo se houver adoção de práticas religiosas que contradigam a religião predominante.
- Dsalvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.