Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IBAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg513243
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:
- Acomprovação clínica permanente da limitação funcional.
- Bcaracterização de dependência de tecnologias assistivas específicas.
- Cverificação de incapacidade laboral por perícia médica oficial, que seria o único meio determinante para aferir deficiências.
- Dinteração entre tais impedimentos e barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva dos indivíduos na sociedade.