Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — IBAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg513357
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
São providências compatíveis com a Lei Brasileira de Inclusão para a avaliação de estudante com deficiência no ensino regular, sem prejuízo dos objetivos de aprendizagem:
- Aaplicar prova padrão para todos, dispensando adaptações para não “beneficiar” o estudante, mas permitir compensação de nota em atividades extracurriculares.
- Boferecer prova simplificada com redução dos objetivos avaliados, condicionando o uso de qualquer recurso à apresentação de laudo médico atualizado.
- Cgarantir avaliação acessível com tempo adicional quando necessário, disponibilizar recursos de tecnologia assistiva (ex.: leitor de tela, prova em braille e/ou Libras, comunicação alternativa), registrar como ajuste razoável sem reduzir conteúdo e capacitar a equipe.
- Dcolocar o aluno para a realização da avaliação em sala separada e substituir profissional de apoio e/ou intérprete por colega voluntário quando não houver profissional na rede.