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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IBAM 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg513368
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Arapiraca - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar
O conjunto de condições que confere aceitabilidade administrativa a um histórico escolar digital apresentado para matrícula e/ou transferência, ao mesmo tempo em que observa a proteção de dados pessoais, chamase:
  1. Aarquivo em PDF com assinatura eletrônica qualificada verificável, metadados de produção, identificação institucional completa, ato autorizativo, componentes e/ou carga horária, número de emissão e registro de validação, compartilhamento com terceiros restrito à base legal aplicável e ao mínimo necessário.
  2. Barquivo de imagem em alta resolução com carimbo legível, sem metadados, e envio em lista de mensagens para facilitar conferência coletiva pelos interessados.
  3. Cdocumento textual colado no corpo do e-mail com indicação do nome do diretor e da escola, acompanhado de QR Code gerado em ferramenta gratuita sem vinculação institucional.
  4. DPDF assinado digitalmente por servidor sem necessidade de certificado ICP-Brasil, porém com declaração do aluno autorizando o uso dos dados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — arquivo em PDF com assinatura eletrônica qualificada verificável, metadados de produção, identificação institucional completa, ato autorizativo, componentes e/ou carga horária, número de emissão e registro de validação, compartilhamento com terceiros restrito à base legal aplicável e ao mínimo necessário.

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