Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg513445
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:
- Asubstitui integralmente a Constituição Federal em âmbito local
- Bé elaborada pela Câmara Municipal e regulamenta a organização do município
- Cé elaborada pelo Executivo Federal para todos os municípios
- Dé uma norma estadual que organiza todos os municípios de uma região