Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg513510
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente I - Educação Artística
A Educação Artística passou a ser um componente curricular obrigatório na educação básica no Brasil a partir da promulgação da seguinte legislação:
- ALei nº 12.287/2010
- BLei nº 13.278/2016
- CLei nº 5.692/71 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971
- DLei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996