Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg513642
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente II
Segundo o artigo 62-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado”. Ainda segundo essa lei, terão direito de pleitear esse tipo de acesso diferenciado os professores das redes públicas:
- Amunicipais e estaduais que ingressaram por concurso público, que tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e que não sejam portadores de diploma de licenciatura
- Bmunicipais e estaduais que ingressaram por concurso público, que tenham pelo menos cinco anos de exercício da profissão e que não sejam portadores de diploma de licenciatura
- Cmunicipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, que tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e que não sejam portadores de diploma de graduação
- Dmunicipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, que tenham pelo menos cinco anos de exercício da profissão e que não sejam portadores de diploma de graduação