Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio de Janeiro) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio de Janeiro)
- Código
- qg513645
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente II
O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá ser concedida licença à servidora gestante, mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua remuneração. Essa licença será de:
- A30 dias
- B60 dias
- C90 dias
- D120 dias