Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio de Janeiro) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio de Janeiro)
- Código
- qg513647
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente II
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, o Município só poderá atuar no ensino médio e no ensino superior quando a demanda de outras etapas estiver plena e satisfatoriamente atendida dos pontos de vista qualitativo e quantitativo. À luz do artigo 220 dessa lei, as etapas prioritárias de atuação do Município são:
- Aa creche e o pré-escolar
- Ba creche e o ensino fundamental
- Co ensino fundamental e o pré-escolar
- Dos anos finais do ensino fundamental e a creche