Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg513742
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Supervisor Escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:
- Aa educação básica é formada apenas pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, já que a educação infantil é considerada preparação opcional para o ingresso escolar
- Ba educação básica deve ser organizada unicamente em séries anuais, sendo vedada a possibilidade de organização em ciclos ou outras formas
- Ca educação básica é de competência exclusiva dos Estados e Municípios, cabendo à União apenas o financiamento de programas suplementares
- Da educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores