Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg513743
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Supervisor Escolar
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:
- Aa oferta da educação básica é responsabilidade exclusiva da União, que deve organizar e manter as escolas públicas em todo o território nacional
- Ba educação básica é direito público subjetivo, devendo ser oferecida de forma gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade
- Ca iniciativa privada é impedida de atuar na oferta de educação básica, já que a Constituição determina que essa etapa seja garantida apenas pelo poder público
- Da gratuidade da educação básica é assegurada apenas para o ensino fundamental, ficando o ensino médio sujeito à cobrança de mensalidades