Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg513767
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
Segundo o artigo 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm diversas incumbências. Uma delas é a de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas:
- Aigual ou superior a 10% do percentual permitido em lei
- Bigual ou superior a 15% do percentual permitido em lei
- Cigual ou superior a 20% do percentual permitido em lei
- Dacima de 30% do percentual permitido em lei