Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg513782
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
Segundo Oliveira et al (2019), a partir dos anos 1960, com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 4.024/61 e 5.692/71, foram criados os dispositivos legais que definiram e regulamentaram o atendimento educacional das pessoas com deficiência, sob a ótica de que o direito à educação fosse atendido dentro do sistema de ensino. Esse período é influenciado pelas perspectivas de normalização e integração escolar, inspiradas nos movimentos que ocorriam no contexto internacional, sobretudo nos países escandinavos. O princípio da normalização:
- Adenota um valor essencialmente negativo, que produz incapacidades, limitações, impossibilidades, classificações que se convertem em privações, impedindo a participação das pessoas na vida em sociedade
- Bpresume a existência de uma “condição normal” (representada pelo maior percentual de pessoas na curva estatística de normalidade) e uma “condição de desvio”, traduzida por pequenos percentuais de pessoas na mesma curva
- Cconstitui um esforço unilateral somente da pessoa com deficiência e de seus aliados (família, instituição especializada e algumas pessoas da comunidade que abracem a causa da inserção social), obrigando a pessoa com deficiência a tornar-se mais aceitável pela comunidade
- Dprocura diminuir a diferença da pessoa com deficiência em relação à maioria da população, por meio da reabilitação, da educação especial e até de cirurgias, pois parte do pressuposto de que as diferenças constituem um obstáculo, um transtorno que se interpõe à aceitação social